Imposto de Renda 2020: Tabela IRPF, Declaração, Restituição, Consulta

A etapa de declaração do Imposto de Renda 2020 é um dos períodos do ano que mais preocupam a população. Por causa de suas muitas regras, a declaração deste imposto poder ser consideras como uma dor de cabeça. Para você entender melhor tudo sobre o Imposto de Renda 2020, continue lendo este artigo e veja que o funcionamento do tributo é mais simples e didático do que imagina. 

Imposto de Renda 2020

Imposto de Renda 2020

O que é o Imposto de Renda 2020?

Imposto de Renda 2020 (IR) é um documento solicitado anualmente pela Receita Federal, de cunho obrigatório a todos os brasileiros que residem no país, desde que tenham ganho necessário para serem declarados. 

O Ministério da Fazenda que é quem comanda a Receita Federal, é quem recebe por etapa final o dinheiro de todas as arrecadações do Imposto de Renda 2020, que por sua vez repassa a quantia para o Governo Federal. 

Ainda que obrigatório a execução da declaração do IRPF 2020 para todos os brasileiros, existem alguns casos que conseguem receber uma isenção desse imposto, pois essas pessoas não se enquadram nos requisitos necessários. 

Durante os meses de março e abril, o Ministério da Fazendo por meio da Receita Federal, faz com que os brasileiros produzam uma declaração incluindo todos os ganhos do ano anterior ao de entrega. 

Isso acontece para que o cidadão tenha que informar de forma oficial para com a União, todos os seus bens conquistados durante o ano base, assim provando que tudo que foi adquirido e gasto permaneceu de forma legal. 

✓ Conheça o ITR 2020

Sendo assim, uma vez ao ano os brasileiros devem enviar para a Receita Federal (Ministério da Fazenda) a sua declaração indicando as suas aquisições, gastos e rendimentos.

Uma forma de controlar todas as tramitações financeiras dos cidadãos e verificar se estão dentro da lei. Entenda como ocorre a declaração MEI 2020!


Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda 2020? 

Mesmo que o cidadão não precise pagar o imposto, ainda sim em algumas ocasiões o Ministério da Fazendo por intervenção da Receita Federal obriga o cidadão a entregar a sua declaração do Imposto de Renda 2020.

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Esse imposto foi criado e é até hoje conduzido para evitar que as pessoas acabem por sonegar impostos e tributos que deveriam ser pagos ao Governo. 

Veja abaixo uma lista de casos de quem precisa declarar o IRPF 2020:

  • Quem tomou posse e propriedades de bens de direitos em 2019 com valores superiores a R$ 300.000,00
  • Pessoa física residente no Brasil com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ao longo de 2019; 
  • Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00 no ano passado; 
  • Qualquer contribuinte que passou para a condição de residente no Brasil durante 2019, e permaneceu até o final do ano; 
  • Quem teve receita bruta de atividade rural em 2019 igual ou superior a R$ 140.619,55
  • Quem quer compensar prejuízos da atividade rural com a Receita de anos anteriores; 
  • Qualquer pessoa que tenha tido ganho de capital ou realizou operações na Bolsa de Valores, mercados futuros, alienação de bens, etc. 

Lembrando que não é necessário se enquadra em todos os pontos acima destacados para ter que fazer a declaração do Imposto de Renda 2020. Saiba como fazer a DIRPF 2020!

Se você se enquadrou em apenas um dos pontos acima destacados, você terá que fazer a declaração do seu Imposto de Renda no ano de 2020, e sem falta entrega-lo a Receita Federal, para estar em dia com o Governo. 


Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2020 ?

A declaração do seu Imposto de Renda 2020 pode ser feita de duas formas distintas, uma delas é pelo computador.

Enquanto a outra é por meio do aplicativo de Smartphone liberado pela própria Receita Federal para a confecção da declaração do Imposto de Renda 2020. Disponível para sistemas IOS e Android. 

No computador é possível baixar o programa do IR para que fique instalado no seu computador e possa ser usado nos próximos anos. Acessando o site da Receita e escolhendo a versão compatível com seu aparelho. Aprenda como acessar o SICALC 2020!

O download está disponível o ano todo, mas podem haver atualizações. Nesse caso,  a Receita Federal libera ambas as ferramentas mais recentes, antes do prazo do período de entregas que começa no início do mês de março e vai até o final do mês de abril. 

Declaração do Imposto de Renda 2020 pelo App IRPF

Para você fazer a sua declaração do Imposto de Renda no celular, é preciso que você baixe o aplicativo do Imposto de Renda, da Receita Federal, na loja de aplicativos do seu Smartphone. 

O aplicativo está disponível tanto para aparelhos com sistema operacional Android, do Google, ou também iOS, da Apple. 

  • Para baixar o aplicativo do Imposto de Renda no seu Smartphone, basta ir na looja de apps do seu celular e procurar por “IRPF”;
  • Baixe em seu Smartphone;

Imposto de Renda 2020

  • Cadastre os seus dados para o primeiro acesso;
  • Após isso, no aplicativo, selecione a opção “Fazer declaração”;

Imposto de Renda 2020

  • Depois clique em ‘Criar ou continuar Declaração’ e encerre em ‘Fazer a declaração’.

O aplicativo possui uma interface bastante simples e fácil de ser manuseada, portanto você não deverá ter dificuldade em utiliza-lo. 

Sem falar que as formas de preenchimento das informações são mais práticas do que as pelo computador. 

Declaração do Imposto de Renda 2020 pelo programa IRPF

Se você escolher pela opção de fazer a declaração do seu Imposto de Renda 2020 pelo computador, será antes de tudo necessário que você baixe em seu computador um programa para realizar essa tarefa. 

O programa é uma ferramenta desenvolvida pela Receita Federal para facilitar o preenchimento das informações na sua declaração do imposto de Renda. 

Veja como fazer o download do programa Imposto de Renda 2020:

Imposto de Renda 2020

  • Verifique qual é a opção referente ao sistema operacional do seu computador:
  • Quando redirecionado, baixe o aplicativo com o nome Programa IRPF 2017;
  • Após o download ser finalizado, instale o programa em seu computador;
  • Em seguida, abra o programa e clique em ‘Criar nova declaração’;

Imposto de Renda 2020

  • Depois que for redirecionado, escolha uma das opções seguintes;

Imposto de Renda 2020

  • Preencha os campos com seus dados;

Imposto de Renda 2020

  • Preencha os campos de informações que forem surgindo e revise todas as informações para evitar erros;

  • E encerre o procedimento clicando em ‘Entregar Declaração’.

O bacana é que depois de fazer a primeira entrega do documento as informações ficarão armazenadas. No ano seguinte, você pode utilizar o mesmo formato de declaração incluindo ou excluindo o que for necessário. 


Documentos necessários para a declaração do seu IRPF 2020 

Para que você possa dar início a fase de confecção do seu imposto anual de renda para o ano de 2020, é preciso que você junte alguns de seus documentos para então, conseguir realizar o processo. 

Veja abaixo os documentos financeiros necessários para fazer a sua declaração do Imposto de Renda:

  • Dívidas e ônus; 
  • Doações efetuadas; 
  • Salários e vencimentos;
  • Recibos de pagamentos; 
  • Documentos de bens e direitos; 
  • Deve-se saber a sua renda variável;
  • Benefícios, aposentadorias e pensões.

Além destes documentos necessários para inclusão no IRPF, também é preciso que o cidadão que for confeccionar o seu Imposto de Renda possua seus dados pessoais em mãos na hora de fazer o preenchimento do formulário.

Veja os documentos exigidos para a realização de preenchimento do Imposto anual de Renda:

  • É necessário a conta bancária, ou contas se o contribuinte possuir mais de uma
  • Cadastro de pessoa física (CPF)
  • Número da carteira de identidade;
  • Matrícula de imóveis que estejam registrados em seu nome;
  • Número de licenciamento de todos os veículos que possam estar registrados no nome do contribuinte.

Dentre outros mais documentos dos quais serão solicitados ao decorrer do preenchimento da sua declaração de renda 2020.


Diferença entre o IRPF e IRPJ

O Imposto de Renda 2020 possui duas formas distintas de declaração, uma delas é destinada exclusivamente para pessoas consideradas “Pessoas físicas”, enquanto a outro é destinada exclusivamente para as “Pessoas Jurídicas”.

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Entenda abaixo qual a diferença entre a cobrança desse imposto para ambos os tipos de pessoas, tanto para a Física, quanto para a Jurídica;

Imposto de Renda para Pessoas Físicas

Para a declaração do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF), existem dois tipos de cobrança diferentes, das quais se distinguem pela forma que será retido o imposto.

A primeira forma que o imposto pode ser cobrado para pessoas físicas é pelo Imposto de Renda Retido na Fonte, ou apenas IRRF 2020, o qual trabalha retendo o valor do Imposto de Renda direto na fonte.

Enquanto a segunda forma de declaração do Imposto de Renda para pessoas Físicas, é pela Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ou apenas DIRP, como é conhecido.

Nesses casos, a Receita cobra uma taxa sobre os ganhos pessoais do contribuinte. Por exemplo, a aquisição de um imóvel, parceria em nova empresa, compra de ações e bens materiais. 

Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas

Já a declaração do Imposto de Renda cobrado para pessoas que são consideradas Jurídicas, é feito pelo “Imposto de Renda – Pessoa Jurídica”, ou simplesmente IRPJ 2020, como é mais conhecido.

Os contribuintes que são considerados pelo Ministério da Fazenda e por sua vez a Receita Federal são as seguintes:

  • Igrejas;
  • Empresas;
  • Fundações;
  • Sociedades;
  • Cooperativa;
  • Partidos políticos;
  • Órgãos do governo.

Por possuírem CNPJ estes locais são registrados como pessoa jurídica, por tanto, o seu modo de fazer a declaração do seu Imposto de Renda é diferente das pessoas comuns.

ATENÇÃO: Ao se fazer a declaração do Imposto de renda no caso de Pessoa Jurídica, o dono de uma empresa por exemplo, precisa separar os gastos do seu trabalho dos gastos e ganhos pessoais.

É necessário que sejam feitas duas declarações, uma destinada a todas as ações financeiras que envolvem a empresa e outro destinado exclusivamente ao proprietário ou sócio da empresa.

A firma pode declarar, por exemplo, a compra de novos prédios, acréscimo no capital, gasto com funcionários, compra de matéria prima e etc. Saiba como declarar IRPJ 2020 


Restituição do Imposto de Renda 2020

O que muitos brasileiros ainda esquecem ou sequer sabem, é que a Receita Federal anualmente após a entrega e análise de todas as declarações do IRPF 2020, faz uma pequena restituição do valor ao contribuinte.

Desta forma, se você contribuiu com o Ministério da Fazenda com o pagamento do Imposto e Renda, você possui o direito de receber uma restituição em dinheiro desse valor pago para a Receita Federal.

Funciona assim, quando produz a declaração o contribuinte inclui todos os seus gastos durante o ano, chamados de deduções fiscais. Quando analisa os documentos, a Receita desconta do valor pago de imposto taxas com base nestes gastos. 

Alguns fatores podem colaborar para que você possua um maior desconto na restituição do Imposto de Renda, fazendo assim com que o valor que você vai receber aumente.

Veja a seguir situações onde você poderá estar recebendo um maior valor na restituição do seu Imposto de Renda:

  • Plano de saúde;
  • Gastos Dentista;
  • Implante dentário;
  • Exames e consultas;
  • Gastos com próteses;
  • Possuir dependentes;
  • Plano de previdência;
  • Despesas com imobiliária;
  • Gastos com saúde fora do Brasil;
  • Pagamento de pensão alimentícia;
  • Doações para entidades beneficentes;
  • Cirurgia plástica por problemas de saúde;
  • Gastos com universidade, graduação e pós;
  • Gastos com funcionários, como 13° ou férias;
  • Gastos com fisioterapia; Gastos com psicólogo;
  • Matrícula e mensalidade escolar, somente até o Ensino Médio;
  • Equipamentos para condições especiais, como cadeira de rodas.

A partir da inclusão de gastos como estes, você poderá receber uma restituição do seu Imposto de Renda ainda maior do que já era esperado.

Também é possível consultar quanto você receberá de restituição, acompanhe abaixo:

  • Após isso, preencha todos solicitados, como o campo com o número do seu CPF e data de nascimento;
  • Digite o código de segurança e encerre o procedimento clicando em ‘Consultar’.

Lembrando que antes do final de todos os anos, a Receita Federal libera uma lista com os nomes de todas as pessoas que foram eleitas com o direito de receber a restituição do Imposto de Renda 2020.


Pagamento da Restituição do IRPF 2020

Anualmente, a Receita Federal emite uma tabela com as datas com os pagamentos que deverão ser feitos em lote da restituição. Ao todo, são sete lotes para pagamento, com início em junho e término em dezembro. 

Quem entregou a declaração e fez o pagamento o quanto antes, será beneficiado com o crédito nos primeiros lotes. O valor varia dependendo do que foi incluso pelo contribuinte e conta com a correção da taxa Selic. 

A restituição é depositada na conta corrente informada no documento. E caso o contribuinte verifique seu nome como beneficiado mas não conste o dinheiro em conta, deve procurar por uma agência do Banco do Brasil ou ligar na central da Receita no telefone 146. 

Veja abaixo a tabela de restituição IRPF 2020 com as datas que seguem como base o ano anterior:

Lote Data
17/06/2020
15/07/2020
15/8/2020
16/9/2020
15/10/2020
18/11/2020
16/12/2020

 


Isenção do Imposto de Renda 2020

Mesmo que a declaração do Imposto de Renda seja obrigatória para todos os brasileiros que vivem no país, existem alguns casos onde a Receita Federal e o Ministério da Fazenda concedem a isenção do IRPF 2020 para algumas pessoas.

Estas pessoas por sua vez, ficam livre de confeccionarem as declarações dos seus impostos de renda. Para conseguir essa isenção, você precisa estar classificado em alguns requisitos exigidos pela Receita Federal.

Veja abaixo quem pode pedir a isenção do pagamento e confecção do Imposto de Renda 2020:

  • Pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98 per capita;
  • Pessoas com renda mensal muito elevada para cálculo;
  • Portadores da doença de Parkinson;
  • Portadores de AIDS;
  • Portadores de Cardiopatia Grave;
  • Portadores de Cegueira
  • Portadores de Alienação Mental;
  • Portadores de Contaminação por Radiação;
  • Portadores de Esclerose Múltipla;
  • Portadores de Fibrose Cística;
  • Portadores de Tuberculose ativa;
  • Portadores de Espondiloartrose anquilosante;
  • Portadores de Neoplasia Maligna;
  • Portadores de Hepatopatia Grave;
  • Portadores de Hanseníase;
  • Portadores de Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Portadores de Doença de Paget em estado avançado (Ou Osteíte Deformante).

Comprovação de Isenção do IRPF 2020

Para o cidadão que se enquadra nas situações acima destacadas, é preciso que estas pessoas solicite a sua isenção do IRPF 2020, pois ela não será automaticamente isenta do pagamento, é necessário que se faça uma triagem e comprovação.

Para fazer esses procedimentos, a pessoa em questão deve ir até uma unidade de atendimento médico reconhecido pela União e Ministério da Saúde, lá deve solicitar um laudo médico completo sobre a sua situação de saúde.

Concluída a perícia e impresso o laudo, a pessoa deve procurar um posto de atendimento da Receita Federal e lá fazer a declaração de sua situação e solicitar a isenção do pagamento. Sendo dispensada da confecção do imposto de Renda 2020 e todos os demais que possam vir nos anos consecutivos.

Pronto, após isso, o cidadão estará oficialmente isento de qualquer responsabilidade para com a Receita Federal e o Imposto de Renda.


Tabela do Imposto de Renda 2020

É por meio da tabela do Imposto de Renda liberada todos os anos pela Receita Federal que o cidadão pode verificar a definição das alíquotas de contribuição do Imposto de Renda 2020. Definidas com base na faixa de renda de cada cidadão.

✓ Veja como fazer o parcelamento do Imposto de Renda 2020

Existem de fato, 2 tabelas que são liberadas pela Receita Federal, a primeira delas define o IRRF (imposto de renda retido na fonte).

Já a segunda tabela, só é levada em consideração para a declaração de ajuste anual do imposto de Renda, assim definindo a alíquota para o cidadão. Veja abaixo o primeiro tipo de tabela de alíquotas, referente ao IRRF (imposto de renda retido na fonte):

Tabela Anual de alíquotas IRPF 2020
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até R$ 22.847,76
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 7,5% R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 15% R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 22,5% R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.432,32

 

 

 

 

 

 

Veja a seguir a tabela de alíquotas mensais do Imposto de renda 2020, que é a mais utilizada:

Tabela Mensal de alíquotas IRPF 2020
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até R$ 1.903,98
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

 


Malha Fina IRPF

É claro, existem aquelas pessoas que acham que os valores do Imposto de Renda 2020 são altos demais e por isso tentam burlar a lei e acabam sonegando o imposto.

Em outros casos existem pessoas que acabam deixando algo passar e cometem erros inocentes. Por isso, existe o que conhecemos hoje como malha fina do imposto de renda.

A Malha Fina IR 2020 atua na verificação de todas as informações colocadas no seu Imposto de Renda,a fim de confirmar se tudo o que está escrito na declaração, é compatível com a verdade.

Como o processo de declaração do Imposto de Renda é algo bastante longo e cansativo, existem comumente erros cometidos e que podem ser verificados pelo contribuinte.

Veja como:

  • Acesse o site do eCAC, ou clique aqui;
  • Após isso, preencha todos os campos com as informações necessárias.
  • Pronto, você poderá ver se suas informações do Imposto de Renda estão corretas e dentro do esperado.

Caso tenha percebido que algo não saiu como gostaria, esqueceu de informar um gasto ou aquisição ou simplesmente verificou que houve erro na digitação. Basta fazer a retificação do IRPF, acessando o portal da Receita e editando o documento.


Imposto de Renda 2020 atrasado

Caso você por alguma razão perca o tempo de envio da sua declaração do Imposto de Renda 2020, você sofrerá com juros em cima do seu valor inicial do imposto. Esses juros podem acumular até um total de 20% do valor integral de pagamento.

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Ou seja, quanto mais tempo você demorar em fazer a sua declaração, maior você deverá pagar de juros sobre o valor inicial.

Um exemplo, seria se você possui o pagamento mínimo do imposto e acaba atrasando este pagamento, se forem acrescentados os 20% do valor total, você deverá pagar além do valor base, mais  R$ 165,74 de juros. Ou seja, fique de olho nas datas de pagamento e envio da sua declaração do Imposto de Renda 2020.

Mudanças no Imposto de Renda

Existem alguns rumores entrelaçados aos comunicados oficiais de que para os próximos anos haverão mudanças no imposto de renda. A ideia do governo é deixar a cobrança mais criteriosa e justa.

Diminuindo o valor da alíquota de aplicação sobre o imposto, esta que é responsável por definir a quantia a ser paga. A tabela não é modificada desde 2015, e a proposta é que o peso máximo de 27,5% passe para 25%, e as demais cobranças também sintam alterações.

O ajuste deve ser incluso na Reforma Tributária, entregue pelo governo ao Congresso para início de votações e discussões. No portal de notícias da Câmara dos Deputados, há informações sobre as possíveis mudanças.

A matéria afirma que seriam alteradas as regras de isenções e deduções fiscais. Em outro momento o governo chegou a falar sobre a possibilidade de limitar as deduções relacionadas a saúde, para que pessoas que têm rendimento maior não tenham que pagar menos em impostos por conta destes descontos.

Na ocasião em que foi apresentada as informações pela Câmara, o pronunciamento do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, durante audiência pública também foi enfatizado.

“O governo está estudando uma proposta de modificação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso envolve examinar as deduções, isenções e também o próprio cálculo da tabela do Imposto de Renda, para fazer uma proposta que seja equilibrada e, ao mesmo tempo, atenda a maior parte da população”, afirmou Mombelli.

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