Isenção IRPF 2020: Quem Tem Direito, Requerimento e Doenças

Nem tudo o que um cidadão recebe ou paga durante o ano deve ser tributado pela Receita Federal. Existem alguns itens que recebem isenção IRPF 2020. Se você quer saber quem tem direito a isenção IRPF 2020, continue lendo a matéria a seguir.

isenção IRPF 2020

Isenção IRPF 2020

Embora os itens mencionados não sejam tributáveis, é preciso fazer a Declaração do Imposto de Renda dos mesmos. Confira mais sobre o assunto logo abaixo.

Isenção IRPF 2020

Existem alguns tipos de casos em que contribuintes não precisam ser tributados. Além de doenças graves, alguns outros benefícios recebidos durante o ano, embora devam ser declarados, recebem isenção de Imposto de Renda.

Confira abaixo os proventos que são isentos:

  • Doações e heranças;
  • Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador, nem contraprestação de serviços;
  • Rendimento de caderneta de poupança;
  • Lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa brasileira;
  • Restituição do Imposto de Renda de anos anteriores;
  • Seguro-desemprego e outros auxílios;
  • Parcela da aposentadoria recebida por declarante com mais de 65 anos;
  • Prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido de Previdência Privada em razão de morte ou invalidez permanente;
  • Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor;
  • Lucro na alienação de único imóvel de valor até R$ 440.000, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;
  • Rendimentos de LCI – Letras de Crédito Imobiliário;
  • Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até o valor anual isento constante da tabela progressiva;
  • Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda;
  • Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações;
  • Recebimentos referentes ao PIS e PASEP;
  • Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer;
  • Resgate de conta do FGTS;
  • Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil;
  • Redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988;
  • Serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador;
  • Benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais;
  • Pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador;
  • Diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior;
  • Bonificações em ações;
  • Indenizações: de seguro por furto ou roubo, de transporte a servidor público da União, decorrente de acidente, por acidente de trabalho, por danos patrimoniais, por desligamento voluntário de servidores públicos civis, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS, reparatória a desaparecidos políticos e em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária.

Mas alguma doenças também garantem a isenção IRPF 2020. Confira no próximo tópico quais são elas e se você ou alguém da família se encaixa no perfil.


Isenção IRPF 2020 por doença

Existem também algumas doenças graves que dão direito à isenção Imposto de Renda 2020. Porém, vale ressaltar que se a pessoa exerce atividade remunerada sem ter se aposentado, a Receita Federal entende que não existe direito de isenção.

✓ Saiba como realizar a dedução Imposto de Renda 2020

Para comprovar a doença, é preciso ter laudo pericial oficial. Apenas após essa comprovação é que o contribuinte passa a ter isenção do seu Imposto de Renda. Segue a lista das doenças graves que dão direito à Isenção:

  • Tuberculose ativa,
  • Alienação mental,
  • Esclerose múltipla,
  • Neoplasia maligna,
  • Cegueira,
  • Hanseníase,
  • Paralisia irreversível e incapacitante,
  • Cardiopatia grave,
  • Doença de parkinson,
  • Espondiloartrose anquilosante,
  • Nefropatia grave,
  • Hepatopatia grave,
  • Estados avançados da doença de paget (osteíte deformante),
  • Contaminação por radiação,
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

É importante lembrar que os contribuintes que recebem benefícios de auxílio-acidente ou auxílio-doença também têm direito à isenção IRPF 2020.


Como fazer o Requerimento de Isenção de Imposto de Renda?

É muito importante lembrar nesse artigo que o direito de Isenção beneficia o contribuinte apenas sobre o valor recebido por mês de aposentadoria ou pensão. Ou seja, não haverá isenção IRPF 2020 sobre o salário ou demais rendas do requerente.

✓ Veja como consultar o IRPF 2020

Siga esse tutorial para dar entrada ao requerimento Imposto de Renda:

  • Procure um médico de confiança e peça para que ele te dê um relatório com o histórico de sua enfermidade. Ele precisará colocar também a data mais aproximada do diagnóstico;
  • Com o relatório em mãos, junte todos os documentos que você tem que possa comprovar a doença, como relatórios antigos, altas hospitalares, exames, etc; (tire uma cópia de toda essa documentação e guarde com você antes do próximo passo);
  • Acesse esse link e baixe uma cópia do formulário “Laudo Pericial” disponibilizado pela Receita Federal;
  • Separe toda a documentação que você tirou cópia e junte com o formulário de Requerimento. Vá até um médico do SUS e peça para ele preencher esse documento. Você poderá marcar uma consulta em algum Posto de Saúde próximo da sua casa;
  • Tire cópia dos seguintes documentos: CPF, identidade, comprovante de endereço (no seu nome), cópias de todos os documentos dos médicos (laudos, exames e tudo sobre o diagnóstico).
  • Preencha o formulário do requerimento de isenção clicando nesse link;
  • Vá até um posto da Receita Federal próximo a você e peça um protocolo de atendimento para comprovar que você deu entrada no pedido de isenção;
  • Entregue toda a documentação e aguarde a resposta da Receita Federal.

O órgão tem o prazo de 30 dias para dar a resposta referente ao Requerimento de isenção do Imposto de Renda. Se não houver qualquer pronunciamento dentro desse período, procure um advogado.


Contato Receita Federal

Se você ainda está com dúvidas de como proceder ou qualquer outra dúvida sobre isenção IRPF 2020, converse diretamente com a Receita Federal nos canais de comunicação abaixo:

Em breve atualizaremos informações na página se for preciso

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