Quem Deve Declarar Imposto de Renda 2020: Regras, Valor Mínimo e Isentos

Quando chega a época do IRPF, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre quem deve declarar Imposto de Renda 2020 e quem possui o direito à isenção do pagamento dessa taxa. Se você possui essas dúvidas, continue lendo este artigo e saiba mais sobre quem deve declarar Imposto de Renda 2020!  

quem deve declarar Imposto de Renda 2020

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Imposto de Renda 2020 

O IRPF 2020 é um imposto cobrado todos os anos para milhares e brasileiros, porém, não são todos que são obrigados a pagar esse imposto e confeccionar a declaração que vai junto ao imposto.

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Tanto para quem é obrigado a pagar quanto para quem recebe direito à isenção, deve passar por um conjunto de regras e saber em qual desses dois conjuntos se enquadra, na obrigatoriedade ou isenção. 

Quem deve declarar Imposto de Renda 2020 

Não são todos os brasileiros que são obrigados pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal a elaborarem declaração e após isso pagarem o Imposto de Renda 2020.

Para ser necessário que uma pessoa faça todos os anos esses procedimentos, essa pessoa deve estar enquadra em pelo menos 1 requisito na lista de regras. 

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Veja abaixo a lista de regras: 

  • Deve declarar todo aquele cidadão que obteve propriedades e bens de direitos em 2019 com valores superiores a R$ 300.000,00;  
  • Deve declarar aquele que arrecadou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ao longo do ano de 2019;  
  • Aqueles que obtiveram rendimento não tributável ou tributável na fonte superiores a R$ 40.000,00 no anterior;  
  • O estrangeiro que passou a ter a condição de residente brasileiro até o dia 31/12/19 deve fazer a sua declaração; 
  • Deve declarar quem obteve rendimento rural em 2019 igual ou superior a R$ 140.619,55;  
  • Quem quer compensar prejuízos da atividade rural com a Receita de anos anteriores;  
  • Qualquer pessoa que tenha investido na Bolsa de Valores ou mercados futuros no ano anterior, é obrigado a fazer a sua declaração. 
Quem deve declarar Imposto de Renda 2020 

Quem deve declarar Imposto de Renda 2020 

  Caso você esteja de acordo com apenas 1 dos pontos acima destacados sobre quem deve declarar Imposto de Renda 2020, você deverá fazer a sua declaração e pagamento do imposto. 

Tabela Imposto de Renda 2020   

Uma outra forma de saber quem deve declarar Imposto de Renda 2020 ou não, é pela tabela IRPF 2020, da qual mostra quem possui a isenção de acordo com o salário mensal do cidadão. 

Veja abaixo: 

Tabela Anual de alíquotas IRPF 2020     
Base de cálculo (R$)  Alíquota (%)  Parcela a deduzir do IRPF (R$) 
Até R$ 22.847,76  –  – 
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80  7,5%  R$ 1.713,58 
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60  15%  R$ 4.257,57 
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16  22,5%  R$ 7.633,51 
Acima de R$ 55.976,16  27,5%  R$ 10.432,32 

E a seguir a tabela mensal: 

Tabela Mensal de alíquotas IRPF 2020     
Base de cálculo (R$)  Alíquota (%)  Parcela a deduzir do IRPF (R$) 
Até R$ 1.903,98  –  – 
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65  7,5%  R$ 142,80 
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05  15%  R$ 354,80 
De R$ 3.751,06 até R$4.664,68  22,5%  R$ 636,13 
Acima de R$ 4.664,68  27,5%  R$ 869,36 

Caso você esteja de acordo com os primeiros itens da tabela Imposto de Renda 2020, você estará livre do pagamento deste imposto.

Pois apenas quem deve declarar Imposto de Renda 2020, são aqueles que possuem renda mensal acima de R$ 1.903,99, ou renda anual acima de R$ 22.847,76. 

Esses são os valores mínimos que podem ser cobrados pelas alíquotas Imposto de Renda 2020 a pagar a taxa desse imposto.

Isenção Imposto de Renda 2020 

Mesmo que você esteja enquadrado no grupo de quem deve declarar Imposto de Renda 2020, caso você possua alguma doença grave, você poderá receber o direito à isenção IRPF 2020.

Veja abaixo quem tem é isento: 

  • Portadores de Hanseníase;  
  • Portadores de AIDS; 
  • Portadores de Cardiopatia Grave; 
  • Portadores de Cegueira 
  • Portadores de Fibrose Cística; 
  • Portadores de Tuberculose ativa;   
  • Portadores de Alienação Mental;  
  • Portadores de Esclerose Múltipla;  
  • Portadores de Neoplasia Maligna; 
  • Portadores de Hepatopatia Grave;  
  • Portadores da doença de Parkinson;  
  • Portadores de Contaminação por Radiação;  
  • Portadores de Espondiloartrose anquilosante;  
  • Portadores de Paralisia irreversível e incapacitante;  
  • Pessoas com renda mensal muito elevada para cálculo;  
  • Pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98 per capita; 
  • Portadores de Doença de Paget em estado avançado (Ou Osteíte Deformante); 

Caso você esteja dentro de alguma das características acima listadas, você não precisará fazer a sua declaração Imposto de Renda 2020, nem nos anos subsequentes. 

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